PROGRAMA EDUCAÇÃO FISCAL

Para incentivar a participação de todos, temas como orçamento público, ingresso de receitas, despesa pública e fiscalização do Estado farão parte da rotina em  sala de aula, mostrando aos estudantes e sociedade em geral que cidadania se aprende todos os dias.

O programa Estadual de Educação Fiscal – PEF/RS, instituído pela Lei nº 11.930 de 23/06/2003, visa levar ao cidadão informação simplificada da origem e destino dos recursos públicos, visando a transparência de todas as ações do governo.

Esta Lei cria condições para estabelecer parcerias entre o Governo Estadual, Municípios, organizações públicas, órgãos da administração pública estadual, associações e outras entidades, para a inclusão e disseminação deste tema em todos os segmentos da sociedade. A implementação deverá ocorrer basicamente por meio dos professores com a inserção da temática da Educação Fiscal em todos as disciplinas escolares para formação de jovens e adultos.

 

Missão


Contribuir para a formação do cidadão através de um programa de educação fiscal permanente.

Objetivos


  • Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública, arrecadação, alocação e controle dos gastos públicos;
  • Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o Cidadão;
  • Combate à sonegação;
  • Sensibilizar o cidadão quanto à função sócio-econômica dos tributos;
  • Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos.

Abrangência


  • Escolas de Ensino Fundamental;
  • Escolas de Ensino Médio;
  • Universidades;
  • Servidores Públicos;
  • Sociedade em geral;

Um pensamento sobre “PROGRAMA EDUCAÇÃO FISCAL

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s